Este regimento estabelece as normas que disciplinam a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Faculdade Favenorte de Porteirinha (FAVEPORT). A CPA é um órgão previsto na Lei nº 10.861/2004 e regulamentado pela Portaria Ministerial nº 2.051/2004, responsável por conduzir os processos de avaliação interna da instituição.

Além disso, o regimento está alinhado às Diretrizes para Avaliação das Instituições de Educação Superior, garantindo que os procedimentos adotados estejam em conformidade com os parâmetros oficiais estabelecidos pelos órgãos reguladores do ensino superior.

A Comissão Própria de Avaliação atua como um instrumento fundamental para o aprimoramento contínuo da qualidade acadêmica, administrativa e institucional da FAVEPORT, promovendo a participação da comunidade acadêmica e assegurando a transparência e a efetividade dos processos avaliativos.